Consulte cada serviço com a taxa exacta, os documentos a apresentar, o prazo de execução e o enquadramento legal — sem deslocações desnecessárias, sem surpresas no balcão.
3 serviços
1.1.1.1
Cartão de identificação municipal para cidadãos nacionais. Documento gratuito por força de lei.
1.1.1.4
Atestado oficial que comprova a situação de carência económica do requerente. Isento por lei.
1.1.1.7
Declaração oficial do óbito para efeitos de registo civil e trâmites sucessórios. Isento por lei.
DP 176/24 · 1.1.1.1
Actos Administrativos de Carácter Geral
Cartão de identificação municipal para cidadãos nacionais. Documento gratuito por força de lei.
Serviço gratuito por lei
Não é necessário qualquer pagamento. Se algum funcionário solicitar taxa, recuse e denuncie à Linha do Munícipe.
DP 176/24 · 1.1.1.4
Actos Administrativos de Carácter Geral
Atestado oficial que comprova a situação de carência económica do requerente. Isento por lei.
Serviço gratuito por lei
Não é necessário qualquer pagamento. Se algum funcionário solicitar taxa, recuse e denuncie à Linha do Munícipe.
DP 176/24 · 1.1.1.7
Actos Administrativos de Carácter Geral
Declaração oficial do óbito para efeitos de registo civil e trâmites sucessórios. Isento por lei.
Serviço gratuito por lei
Não é necessário qualquer pagamento. Se algum funcionário solicitar taxa, recuse e denuncie à Linha do Munícipe.
